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ASP Pereira — Associação Social de Pereira

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ASP — Associação Social de Pereira

CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E COOKIES

1. A NOSSA MISSÃO

A ASP — Associação Social de Pereira, pessoa coletiva com o NIF 515776033, com sede na Rua da Igreja, n.º 408, 4755-410 Pereira, Barcelos, assume a proteção dos dados pessoais como um compromisso fundamental da sua atividade.

Enquanto Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), a ASP desenvolve a sua missão de apoio à comunidade, nomeadamente através das respostas sociais de Creche e Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), promovendo o bem-estar, a dignidade, a segurança e o respeito pelos direitos das pessoas que acompanha.

A Associação compromete-se a assegurar a confidencialidade, integridade e segurança dos dados pessoais tratados no âmbito da sua atividade, respeitando a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, designado Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e a legislação nacional complementar.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar os utentes, familiares, representantes legais, colaboradores, candidatos, parceiros e visitantes do website www.asp-pereira.pt sobre a forma como os seus dados pessoais podem ser recolhidos, utilizados, conservados e protegidos.

A ASP recomenda a leitura atenta desta política, de forma a garantir uma compreensão clara dos direitos dos titulares dos dados e das práticas de proteção da informação adotadas pela instituição.

A presente política poderá ser revista e atualizada sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, organizacionais ou dos procedimentos de tratamento de dados pessoais.

2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Consideram-se dados pessoais todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, independentemente da sua natureza ou suporte.

São exemplos de dados pessoais:

  • Nome completo;
  • Morada e contactos telefónicos;
  • Endereço de correio eletrónico;
  • Número de Identificação Fiscal (NIF);
  • Número de identificação civil, quando necessário e legalmente admissível;
  • Data de nascimento;
  • Fotografias e imagens que permitam identificar pessoas;
  • Informações familiares e sociais;
  • Dados de saúde, quando necessários à prestação das respostas sociais e legalmente autorizados.

Uma pessoa é considerada identificável quando pode ser reconhecida, direta ou indiretamente, através de elementos específicos da sua identidade física, social, económica ou de outra natureza.

3. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

ASP — Associação Social de Pereira

NIF: 515776033

Morada: Rua da Igreja, n.º 408, 4755-410 Pereira, Barcelos

Telefone: 963 611 124

E-mail: geral@asp-pereira.pt

Website: www.asp-pereira.pt

A ASP é responsável por assegurar que o tratamento dos dados pessoais é efetuado de forma lícita, leal, transparente e segura.

Para o efeito, compromete-se a implementar medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

O acesso à informação pessoal deve ser limitado aos colaboradores e entidades que necessitem desses dados para o desempenho das suas funções, estando sujeitos a obrigações de confidencialidade.

4. QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?

No exercício das suas atividades, a ASP poderá recolher e tratar diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com as necessidades específicas de cada serviço ou relação estabelecida.

Dados de identificação e contacto: nome, morada, telefone, e-mail, data de nascimento e outros elementos necessários à identificação.

Dados de crianças e representantes legais: informações necessárias ao processo de admissão, inscrição, acompanhamento e prestação dos serviços da Creche.

Dados de utentes do Serviço de Apoio Domiciliário: elementos de identificação, contactos, informações sociais e outros dados necessários à organização e prestação dos cuidados.

Dados de saúde: informações estritamente necessárias à segurança, acompanhamento e prestação adequada dos serviços, nomeadamente alergias, limitações de saúde ou necessidades específicas, quando o respetivo tratamento possua fundamento legal.

Dados profissionais: informações disponibilizadas por candidatos a emprego, colaboradores, estagiários ou voluntários, quando aplicável.

Dados de parceiros e fornecedores: informações necessárias à gestão das relações institucionais e contratuais.

Dados de visitantes do website: informações transmitidas voluntariamente através dos canais de contacto e dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança do website.

A ASP compromete-se a recolher apenas os dados adequados, pertinentes e limitados ao necessário para cada finalidade.

5. QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS?

Os dados pessoais podem ser recolhidos através de diferentes meios, nomeadamente:

  • Contacto presencial com a instituição;
  • Contacto telefónico ou por correio eletrónico;
  • Formulários de contacto disponibilizados no website;
  • Processos de admissão e inscrição nas respostas sociais;
  • Documentação necessária à prestação dos serviços;
  • Candidaturas profissionais e processos de recrutamento;
  • Contactos com voluntários, parceiros e fornecedores.

Sempre que os dados pessoais sejam necessários para o cumprimento de obrigações legais ou para a prestação de determinado serviço, o titular será informado dessa necessidade e, quando aplicável, das consequências da sua não disponibilização.

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram a sua recolha, salvo quando exista fundamento legal que o permita.

6. QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais recolhidos pela ASP destinam-se, nomeadamente, às seguintes finalidades:

  • Gestão administrativa e institucional da Associação;
  • Prestação e acompanhamento das respostas sociais de Creche e Serviço de Apoio Domiciliário;
  • Gestão dos processos de admissão, inscrição e acompanhamento de utentes;
  • Comunicação com utentes, familiares e representantes legais;
  • Organização e prestação dos serviços sociais;
  • Cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas e regulamentares;
  • Gestão de recursos humanos, recrutamento e candidaturas;
  • Gestão das relações com parceiros, fornecedores e entidades públicas;
  • Tratamento de pedidos de informação, reclamações e sugestões;
  • Organização de iniciativas, atividades e projetos institucionais;
  • Segurança e funcionamento do website;
  • Divulgação de atividades institucionais, quando exista fundamento legal adequado.

A utilização de fotografias, vídeos ou outros elementos que permitam identificar utentes e crianças para finalidades de divulgação pública será sujeita às condições legais aplicáveis, incluindo, quando necessário, a obtenção de consentimento válido dos respetivos titulares ou representantes legais.

7. QUAL O FUNDAMENTO LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS?

O tratamento de dados pessoais pela ASP deverá assentar num fundamento de licitude previsto no RGPD, adequado à finalidade concreta.

Consoante as circunstâncias, esse fundamento poderá corresponder:

  • Ao consentimento do titular dos dados, quando legalmente necessário;
  • À execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais;
  • Ao cumprimento de obrigações jurídicas aplicáveis à instituição;
  • À proteção de interesses vitais do titular ou de outra pessoa;
  • Ao exercício de funções de interesse público, quando legalmente aplicável;
  • À prossecução de interesses legítimos da instituição, quando permitida e respeitados os direitos e liberdades dos titulares.

O tratamento de categorias especiais de dados pessoais, nomeadamente dados relativos à saúde, apenas será realizado quando exista uma condição legal específica que o permita e mediante as garantias de proteção exigidas pelo RGPD.

O consentimento, quando utilizado como fundamento do tratamento, deverá ser livre, específico, informado e inequívoco, podendo ser retirado nos termos legais.

8. POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos.

O prazo de conservação poderá variar em função da natureza da informação, das obrigações legais aplicáveis, dos serviços prestados e da eventual necessidade de defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais.

Sempre que exista uma obrigação legal de conservação, os dados serão mantidos durante o período exigido pela legislação.

Quando não exista um prazo legal específico, a conservação será limitada ao período necessário e proporcional à finalidade do tratamento, de acordo com critérios documentados pela instituição.

Terminado o prazo de conservação aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou sujeitos a outro destino legalmente previsto.

9. QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS?

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados pessoais dispõem dos seguintes direitos, nos casos e condições legalmente previstos:

  1. Direito de informação: obter informações claras sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados.
  2. Direito de acesso: solicitar confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados e aceder às informações legalmente previstas.
  3. Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a atualização de informações incompletas.
  4. Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estejam reunidas as condições legalmente previstas.
  5. Direito à limitação do tratamento: solicitar, em determinadas circunstâncias, a restrição temporária do tratamento dos seus dados pessoais.
  6. Direito à portabilidade: receber os dados pessoais abrangidos por este direito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, podendo solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente possível.
  7. Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais nas situações previstas na legislação.
  8. Direito de retirar o consentimento: retirar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente prestado, sem comprometer a licitude do tratamento realizado até essa data.
  9. Direito relativo a decisões automatizadas: beneficiar das garantias legalmente previstas relativamente a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, quando aplicável.

O exercício destes direitos poderá estar sujeito a limitações decorrentes de obrigações legais ou de outros fundamentos previstos no RGPD.

10. COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS?

A ASP — Associação Social de Pereira assegura aos titulares dos dados a possibilidade de exercerem os seus direitos de proteção de dados pessoais, nos termos legalmente estabelecidos.

Os pedidos poderão ser apresentados através dos seguintes contactos:

ASP — Associação Social de Pereira

Morada: Rua da Igreja, n.º 408, 4755-410 Pereira, Barcelos

Telefone: 963 611 124

E-mail: geral@asp-pereira.pt

A Associação analisará os pedidos recebidos e responderá dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

Para proteger os dados pessoais, poderá ser necessário confirmar a identidade do requerente antes de dar seguimento ao pedido.

Os titulares dos dados têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade nacional de controlo responsável pela fiscalização da aplicação da legislação de proteção de dados.

Website: www.cnpd.pt

11. COMUNICAÇÃO DE DADOS A TERCEIROS E ENTIDADES SUBCONTRATADAS

No âmbito das suas atividades, a ASP poderá necessitar de comunicar determinados dados pessoais a outras entidades, sempre que tal comunicação seja necessária e legalmente admissível.

Estas entidades poderão incluir, consoante a finalidade e o enquadramento legal, organismos públicos, entidades fiscalizadoras, prestadores de serviços informáticos, serviços administrativos, profissionais ou outras entidades que participem legitimamente na prestação dos serviços.

Quando recorra a entidades subcontratadas que tratem dados pessoais em seu nome, a ASP deverá assegurar a existência de garantias adequadas de confidencialidade, segurança e cumprimento da legislação aplicável.

Os dados pessoais não serão comercializados nem comunicados a terceiros para finalidades incompatíveis com as inicialmente estabelecidas.

Quando o tratamento envolva transferências internacionais de dados pessoais, a instituição deverá assegurar o cumprimento das condições e garantias previstas no RGPD e prestar aos titulares a informação legalmente exigida.

12. COMO UTILIZAMOS COOKIES?

Os cookies são pequenos ficheiros ou identificadores que podem ser armazenados no dispositivo do utilizador durante a navegação num website.

Podem contribuir para o funcionamento técnico das páginas, a manutenção de preferências e, quando utilizados, a análise de utilização do website.

Os cookies podem ser classificados, de acordo com a sua finalidade, em:

  • Cookies estritamente necessários: essenciais ao funcionamento técnico e à segurança do website.
  • Cookies de preferências: permitem recordar determinadas escolhas do utilizador.
  • Cookies analíticos: permitem obter informação sobre a utilização e o desempenho do website.
  • Cookies de terceiros: podem estar associados a serviços externos integrados no website.

A utilização de cookies não estritamente necessários depende, em regra, do consentimento prévio do utilizador, quando exigido por lei.

Os utilizadores poderão também gerir determinadas preferências através das definições do respetivo navegador.

A informação específica sobre os cookies efetivamente utilizados no website, incluindo as respetivas finalidades, fornecedores e prazos de duração, deverá ser disponibilizada de forma clara e acessível, juntamente com os mecanismos de gestão de consentimento aplicáveis.

13. PRIVACIDADE DE MENORES — CRIANÇAS E JOVENS

A proteção dos dados pessoais de menores constitui uma prioridade para a ASP, especialmente no âmbito da sua resposta social de Creche.

Os dados pessoais das crianças são tratados com particular cuidado, tendo em consideração a sua vulnerabilidade e a necessidade de proteção acrescida.

A recolha e o tratamento de dados relativos a menores devem limitar-se às informações necessárias para assegurar a prestação dos serviços, o acompanhamento educativo, a segurança, o bem-estar e o cumprimento das obrigações legais.

Sempre que legalmente necessário, o tratamento dependerá da intervenção ou autorização dos titulares das responsabilidades parentais ou dos representantes legais.

A utilização de imagens, fotografias ou vídeos de crianças para divulgação pública, nomeadamente no website, redes sociais ou materiais institucionais, obedecerá às exigências legais aplicáveis.

A ASP compromete-se a respeitar a privacidade, dignidade e direitos fundamentais das crianças, promovendo a proteção dos seus dados pessoais em todas as atividades desenvolvidas.

14. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS

A ASP compromete-se a adotar medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos associados ao tratamento dos dados pessoais.

Estas medidas destinam-se a prevenir situações de acesso indevido, utilização não autorizada, perda, alteração, destruição ou divulgação de informações pessoais.

O tratamento da informação deverá respeitar os princípios da confidencialidade, integridade, disponibilidade e responsabilidade.

Os colaboradores e demais intervenientes autorizados deverão aceder apenas aos dados necessários para o exercício das suas funções e respeitar as obrigações de confidencialidade aplicáveis.

A instituição procurará rever e melhorar regularmente as suas medidas de proteção, de acordo com os riscos identificados e com a evolução das necessidades organizacionais.

15. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ASP — Associação Social de Pereira reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, regulamentares ou organizacionais.

As alterações serão disponibilizadas através do website da instituição e, quando legalmente exigido, comunicadas aos titulares dos dados pelos meios adequados.

Recomenda-se a consulta periódica desta página para conhecimento da versão em vigor.

16. OS NOSSOS CONTACTOS

Para esclarecimentos relacionados com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a instituição através dos seguintes meios:

ASP — Associação Social de Pereira

NIF: 515776033

Morada: Rua da Igreja, n.º 408, 4755-410 Pereira, Barcelos

Telefone: 963 611 124

E-mail: geral@asp-pereira.pt

Website: www.asp-pereira.pt

17. CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS

Sempre que o tratamento de dados pessoais dependa de consentimento, a ASP assegurará que este é solicitado de forma clara, específica, informada e inequívoca.

O titular dos dados poderá retirar o consentimento anteriormente prestado, nos termos legalmente previstos, sem que tal comprometa a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

A simples utilização do website não constitui, por si só, consentimento para tratamentos de dados que legalmente dependam dessa autorização.

18. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ONLINE

A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais relacionado com a utilização do website da ASP — Associação Social de Pereira.

O tratamento de dados efetuado no âmbito das respostas sociais, relações laborais, processos de admissão ou outros procedimentos presenciais poderá estar sujeito a informações de privacidade complementares e específicas.

A ASP reafirma o seu compromisso com a proteção dos dados pessoais, a transparência e o respeito pelos direitos de todas as pessoas com quem se relaciona.


ASP — Associação Social de Pereira

Cuidar de Pessoas. Construir Comunidade.

Última atualização: novembro de 2026.